Portaria 1/2005, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 1, de 06.01.2005, Pág. 7
- Data: 2005-01-06
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Sumário
Aprova as taxas a cobrar pela vistoria de instalações desportivas.
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