2016-01-06 - Parecer 1/2016 - Tribunal de Contas - Secção Regional dos Açores

Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano económico de 2014

2016-10-10 - Parecer 1/2016 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Estatuto remuneratório do gestor público - determinação do «lugar e origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente na administração direta e indireta do Estado