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Suspende o Decreto n.º 1645, de 15 de Junho de 1915 - Autoriza as sociedades anónimas a criar e emitir acções privilegiadas-.
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Publica de novo, por ter sido publicada com inexactidão, a Lei 336 de 2 de Agosto de 1915 - Determina que Vila Nova de Gaia, sede do concelho de Gaia, inclui as freguesias de Santa Marinha e Mafamude.



