2013-12-16 - Instrução 2/2013 - Tribunal de Contas

Torna públicas instruções para prestação de contas das entidades do setor empresarial do Estado.

2013-11-15 - Instrução 2/2013 - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.

Emissão e subscrição de certificados do Tesouro.

2013-12-19 - Instrução 2/2013 - Tribunal de Contas - Secção Regional da Madeira

Determina a aplicacão no território da Região Autónoma da Madeira da Resolução n.º 26/2013, que altera a Resolução n.º 4/2001 - 2.ª Secção - Instruções n.º 1/2001 - 2.ª Secção, que determina instruções para a organização e documentação das contas das autarquias locais e entidades equiparadas abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).