1986-02-05 - DESPACHO 9/86 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

NOMEIA OS REPRESENTANTES DE PORTUGAL NO COMITE DE POLÍTICA ECONÓMICA.

1986-09-01 - DESPACHO 9/86 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO CENTRO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL.

1986-01-25 - DESPACHO 9/86 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

: VASCO LUÍS RITO OLIVEIRA AFONSO, ADJUNTO, NOMEAÇÃO.

1986-02-13 - DESPACHO 9/86 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

: LICENCIADA MARIA DE LOURDES LEITE DA SILVA BRITO DA SILVA, NOMEADA ASSESSORA JURÍDICA.

1986-04-22 - DESPACHO 9/86 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Altera o Despacho número 3/84, de 27 de Fevereiro, eliminando o duplicado do modelo de receita médica aprovado por esse despacho.

1986-02-07 - DESPACHO 9/86 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DETERMINA COMO DEVE SER FEITA PUBLICIDADE AS CONTRIBUICOES FINANCEIRAS DO FEDER PARA PROJECTOS DE INFRA ESTRUTURAS.

1986-03-11 - DESPACHO 9/86 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE.

1986-07-11 - DESPACHO 9/86 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

DELEGA NO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA A COMPETENCIA PARA RATIFICAR OS REGULAMENTOS DE POLÍCIA DOS GOVERNADORES CIVIS.

1986-11-13 - DESPACHO 9/86 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delegação de competências do Primeiro-Ministro, no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, para superintender nos assuntos respeitantes ao gabinete de apoio técnico legislativo

1986-02-05 - DESPACHO 9/86 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E COMERCIO, UMA EQUIPA QUE ESTUDARA AS ALTERACOES A INTRODUZIR NOS QUADROS DO PESSOAL DAQUELE MINISTERIO, COM VISTA A REESTRUTURACAO DE CARREIRAS.

1986-03-18 - DESPACHO 9/86 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: AUTORIZA O DIRECTOR GERAL DO PLANEAMENTO URBANÍSTICO A SUBDELEGAR NOS DIRECTORES DE SERVIÇO A COMPETENCIA CONFERIDA PELO DESPACHO N.11/85 DE 31/12/85.