1983-07-12 - DESPACHO 9/83 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, Mário Soares, no Ministro da Educação Dr. José Augusto Seabra.

1983-07-26 - DESPACHO 9/83 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Eduardo Ribeiro Pereira, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana.

1983-08-29 - DESPACHO 9/83 - SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO

Nomeia o engenheiro Francisco Louro Mendes para exercer funções de apoio técnico no gabinete do Secretário de Estado das Florestas, António Manuel Chambica de Azevedo Gomes.

1983-08-02 - DESPACHO 9/83 - SECRETARIA DE ESTADO DA MARINHA MERCANTE-MINISTÉRIO DA MARINHA

Delega competências do Secretário de Estado da Marinha Mercante, José de Almeida Serra, no inspector-geral de navios, licenciado José Augusto Martins Santos, para despachar assuntos relativos à Inspecção-Geral de Navios.

1983-06-23 - DESPACHO 9/83 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DE ESTADO E DA QUALIDADE DE VIDA

Exonera e louva o licenciado Manuel Júlio Matias Barão da Cunha, das funções de assessor do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, João Vaz Serra de Moura.

1983-08-02 - DESPACHO 9/83 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Nomeia o presidente do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, licenciado José de Almeida Fernandes, para presidir ao Conselho Administrativo de serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, bem como para dirigir o mesmo serviço até à publicação do Decreto Regulamentar do mesmo.

1983-08-10 - DESPACHO 9/83 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Delega competências do Ministro do Comércio e Turismo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto, nos Secretários de Estado do Turismo, engenheiro Martins Ferreira do Amaral, do Comércio Externo, Drª Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira e do Comércio Interno, Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, para despachar vários assuntos relativos a diversos serviços, organismos, empresas e comissões.