2010-01-14 - Despacho 874/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Declara o Grupo Desportivo Os Amarelos como pessoa colectiva de utilidade pública.

2010-09-06 - DESPACHO 874/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA SAÚDE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Constitui na Região Autónoma dos Açores três Juntas Médicas de condutores nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro, que ficam sediadas na Horta, em Angra do Heroísmo e em Ponta Delgada.