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2012-01-20 - Despacho 797/2012 - Ministérios da Defesa Nacional e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Cria a equipa de missão para o estudo de viabilidade do aeroporto complementar de Lisboa.
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2012-06-05 - DESPACHO 797/2012 - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS AÇORES IPRA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES
Declara que procedeu ao registo definitivo dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social, Associação do Centro de Convívio de Nossa Senhora de Guadalupe da Agualva, concelho da Praia da Vitória, reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública.
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