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Delega competências do Ministro da Saúde, António Manuel Maldonado Gonelha, no pessoal dirigente dos vários serviços e departamentos do seu Ministério.
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Nomeia Artur Manuel Meneses Montenegro de Miranda, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro do Mar, Carlos Montez Melancia.
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Delega competências do Primeiro-Ministro Mário Soares, no Ministro da Administração Interna, engenheiro Eduardo Ribeiro Pereira, relativamente ao Serviço Nacional de Protecção Civil.
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Nomeia o Dr. João Manuel Morais Lamas Silva, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro do Comércio e Tursimo, Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
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Nomeia o licenciado José Augusto Ferreira dos Santos, para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro da Indústria, Energia e Exportação, Ricardo Manuel Simões Bayão Horta.
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1983-07-02 -
DESPACHO
7/83 -
SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Nomeia Maria José Borges Queirós Ribeiro Sobreira, para exercer as funções de secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, José Eugénio Nobre.
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Delega competências do Secretário de Estado da Marinha Mercante, José de Almeida Serra, no director-geral de Pessoal do Mar e Estudos Náuticos, licenciado José Augusto Martins Santos.
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1983-08-12 -
DESPACHO
7/83 -
SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Delega competências da Secretária de Estado do Comércio Externo, Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira, no conselho directivo do Instituto do Comércio Externo de Portugal (ICEP) .
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1983-08-06 -
DESPACHO
7/83 -
SECRETARIA DE ESTADO DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO
Nomeia para exercerem funções no gabinete do Secretário de Estado das Florestas, António Manuel Chambica de Azevedo Gomes alguns funcionários da Direcção-Geral de Administração e Orçamento e do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.
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