2003-03-28 - Despacho 6212/2003 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais

2003-10-29 - Despacho 6212/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto