2002-03-16 - Despacho 5928/2002 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

2002-07-23 - Despacho 5928/2002 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Algarve - Centro de Área Educativa do Algarve