2004-03-18 - DESPACHO 5370/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Reconhecido o interesse público das obras de construção dos emissários G1 e G2 e da conduta elevatória e estação elevatória da Pedra, no município da Marinha Grande, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).