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2005-07-25 - Despacho 4473/2005 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro - Sub-Região de Saúde de Leiria
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Determina que ficam, de ora em diante, sujeitas ao regime jurídico de utilidade pública, as pesquisas, os estudos e os trabalhos a efectuar nas parcelas de terreno localizadas na área abrangida pelo traçado constante das plantas que se publicam em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, bem como os terrenos que lhes dêem acesso, necessárias à elaboração do projecto das obras de construção das infra-estruturas do sistema multimunicipal de saneamento da ria de Aveiro - barrinha de Esmori (...)
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