-
2000-06-21 - Despacho 4344/2000 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde - Sub-Região de Saúde de Setúbal
-
2000-02-24 - DESPACHO 4344/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Torna extensíveis à Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P., os normativos constantes do Despacho nº 1094/98 (2ª série), publicado no Diário da República, 2ª série, nº 15, de 19 de Janeiro de 1998, sobre as condições de segurança da exploração nos transportes colectivos regulares de passageiros.
1/1