1993-12-11 - DESPACHO 40/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede à Federação Portuguesa de Boxe o estatuto de utilidade pública desportiva.

1993-07-31 - DESPACHO 40/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O LICENCIADO LADISLAU ANTÓNIO PINHO GONÇALVES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

1993-12-27 - DESPACHO 40/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Nomeia o assessor do quadro da Direcção-Geral da Administração Pública, licenciado Alberto José Conceição Abrantes Amaral, para o cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

1994-01-11 - DESPACHO 40/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DETERMINA QUE O APOIO JURÍDICO DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO REGIONAL AS AUTARQUIAS LOCAIS DEVE LIMITAR-SE AS QUESTÕES INOVADORAS EM RAZÃO DA MATÉRIA OU DE ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS, CUMPRINDO AOS SERVIÇOS TÉCNICOS AUTÁRQUICOS A FORMULAÇÃO DE UMA PRIMEIRA INFORMAÇÃO SOBRE A QUESTÃO JURÍDICA SUSCITADA.