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2003-02-25 - Despacho 3856/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água
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2003-08-06 - Despacho 3856/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte - Sub-Região de Saúde do Porto
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