1988-07-15 - DESPACHO 38/88 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS.

1988-05-07 - DESPACHO 38/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO COMANDANTE GERAL DA GUARDA FISCAL.

1988-12-16 - DESPACHO 38/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerência de ponto no dia 26 de Dezembro de 1988, aos funcionários públicos.

1988-10-13 - DESPACHO 38/88 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira, no presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. António Manuel Rebordão Montalvo.