1993-07-22 - DESPACHO 31/93 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Actualiza as remunerações do presidente e dos vogais da comissão encarregada da inscrição na lista dos revisores oficiais de contas.

1993-07-07 - DESPACHO 31/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

FIXA EM NUMERO DE SEIS OS REPRESENTANTES DAS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONSELHO SUPERIOR DE ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR.

1994-01-22 - DESPACHO 31/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NOS ÓRGÃOS DE GESTÃO DO HOSPITAL DISTRITAL DE SAO JOÃO DA MADEIRA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA PROCEDER A INTEGRAÇÃO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO APROVADO PELA PORTARIA 1243/93, DE 6 DE DEZEMBRO.

1993-10-14 - DESPACHO 31/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Exonera Maria João Rocha da Silva do cargo que desempenhava no conselho técnico pedagógico do Centro de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR), e nomeia para o mesmo, Paulo Jorge dos Santos Martins.

1993-09-16 - DESPACHO 31/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DETERMINA QUE OS RESPONSÁVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONÁRIOS QUE INTEGRAM O ORFEÃO DE LEIRIA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCÍCIO EFECTIVO DE FUNÇÕES DURANTE O PERIODO DA DESLOCAÇÃO A DINAMARCA, HOLANDA E ALEMANHA DE 24 DE SETEMBRO A 4 DE OUTUBRO DE 1993.

1993-11-11 - DESPACHO 31/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓR

DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA, DR. JORGE MANUEL BONIFÁCIO PEDROSO DE ALMEIDA, COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS PARA AUTORIZAR PROCESSAMENTOS DE VERBAS PARA OS MUNICÍPIOS AO ABRIGO DE DIVERSOS PROGRAMAS, BEM COMO RESULTANTES DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO.