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  • Tem documento Em vigor 2014-01-08 - Despacho 308/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

    Determina a aplicação da receita provisória obtida com a operação de privatização da CTT, SA..

  • Não tem documento Em vigor 2014-02-24 - DESPACHO 308/2014 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza o requerente Paulo Alexandre Santos Leal a realizar um operação de correção populacional das espécies Erica azorica (Urze) e Juniperus brevifolia (Cedro-do-mato), com recurso a arranque ou corte, na sua propriedade "Caldeiras/Lagoa", sita à freguesia de Prainha, concelho de São Roque do Pico.

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