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2011-01-06 - Despacho 256/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no director-geral do Tesouro e Finanças
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2011-03-01 - DESPACHO 256/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a constituição do Conselho Coordenador da Avaliação da Secretaria Regional da Educação e Formação.
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Delega competências do Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos no director-geral do Tesouro e Finanças.
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