1993-04-10 - DESPACHO 22/93 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

DETERMINA A EXTINÇÃO DO GABINETE DE OBRAS DO POLO TECNOLÓGICO DO LUMIAR.

1993-06-04 - DESPACHO 22/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Dr. Mário Ferreira de Bastos Raposo do cargo de presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

1993-05-21 - DESPACHO 22/93 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, PROFESSOR DOUTOR LUÍS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DR. JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS PARA DETERMINAR O EMBARGO DE TRABALHOS OU DE DEMOLIÇÃO DE OBRAS NA FAIXA COSTEIRA.

1993-05-19 - DESPACHO 22/93 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Determina as regras, área geográfica e funcionamento do projecto piloto disposto na Portaria 469/93 de 4 de Maio, que visa o estabelecimento de princípios em que assenta a cooperação institucional no apoio técnico às pequenas empresas, no que respeita ao efectivo acesso às medidas de emprego e formação profissional.

1994-01-19 - DESPACHO 22/93 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

DELEGA NA DRA. MARIA DOS PRAZERES LANÇAROTE COUCEIRO DA COSTA PIZARRO BELEZA, SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO DR. ARMANDO MOREIRA RODRIGUES, INSPECTOR GERAL DE SAÚDE E NA DRA. MARIA JORGE DE MATOS BORREGO NOGUEIRA DA ROCHA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTÉRIO DA SUADE, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAÚDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA GESTÃO DE PESSOAL E DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.