1980-02-12 - DESPACHO 13/80 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

LICENCIADO JOSÉ P. T. CASTELO BRANCO -

1980-02-22 - DESPACHO 13/80 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Maria Paula Rodrigues Passos de Gouveia, para exercer as funções de adjunta do gabinete do Ministro da Administração Interna, Eurico de Melo.

1980-02-28 - DESPACHO 13/80 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

Determina que o Fundo de Apoio Técnico (FAT), que regulariza os encargos com a produção termoeléctrica da EDP-Electricidade de Portugal, E.P., suporte a fracção do adicional resultante da aplicação do n.º 2 da Port n.º 550/79, de 18 de Outubro, que exceder 6% do valor da taxa de energia em que incide.