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Alteração do plano de estudos do 1.º ciclo de estudos em Ciências da Educação, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação
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Autoriza João Manuel de Medeiros Aguiar, na situação de reformado, a exercer funções públicas, para prestar apoio ao Gabinete da Presidência do Governo Regional, na área dos Assuntos Sociais.
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