2014-10-14 - Despacho 12597-B/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Distribuição do produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético alocado à cobertura de encargos decorrentes da redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional

2014-10-14 - Despacho 12597-B/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Distribuição do produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético alocado à cobertura de encargos decorrentes da redução da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional