2014-10-14 - Despacho 12597-A/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Critérios de distribuição do montante disponível do valor de equilíbrio económico-financeiro e respetivos proveitos financeiros pela transmissão pela entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade dos direitos de utilização do domínio público hídrico a favor das empresas titulares dos centros eletroprodutores

2014-10-14 - Despacho 12597-A/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado da Energia

Critérios de distribuição do montante disponível do valor de equilíbrio económico-financeiro e respetivos proveitos financeiros pela transmissão pela entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade dos direitos de utilização do domínio público hídrico a favor das empresas titulares dos centros eletroprodutores