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Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Ambiente e Obras e no chefe da Divisão de Águas e Saneamento, no âmbito do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho
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Subdelegação de competências no chefe da Divisão de Ambiente e Obras e no chefe da Divisão de Águas e Saneamento, no âmbito do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho