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2003-03-14 - Despacho 1031/2003 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
2003-01-17 - DESPACHO 1031/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Aprova o mapa com as áreas, a identificação dos proprietários e dos prédios abrangidos pela declaração de utilidade pública , necessários à implantação das barragens do Marmelo, Lagoa Vermelha e Monte Branco.

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