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: APROVA A LISTA OFICIAL DOS MEDICAMENTOS COMPARTICIPADOS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE.
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Publica a lista dos medicamentos comparticipados pelo Serviços de Saúde.
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1988-04-05 - DESPACHO 10/88 - SECRETARIO DE ESTADO DA ALIMENTAÇÃO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
: ENGENHEIRO TOMÁS PEDRO RIBEIRO CORREA, EXONERAÇÃO.
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: DEFINE DIVERSOS ASPECTOS DA APLICAÇÃO DO REGULAMENTO DA GESTÃO DO CONSUMO DE ENERGIA.
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1988-02-27 - DESPACHO 10/88 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
: NOMEIA OS ÓRGÃOS DO CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DE REPARAÇÃO AUTOMÓVEL.
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DELEGO COMPETENCIAS DO PRIMEIRO-MINISTRO ANÍBAL ANTÓNIO CAVACO SILVA, NO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE, RELATIVAMENTE AO COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DE SEVILHA DE 1992.
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: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO JOSÉ MACÁRIO CORREIA, RELATIVAMENTE AO GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL, CRIADO PELO DECRETO-LEI 91/88 DE 12/3.
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FIXA MEDIDAS QUE GARANTEM A REALIZAÇÃO DOS DIVERSOS TIPOS DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA, DENTRO DOS LIMITES FIXADOS PARA O MINISTÉRIO. DELEGA NOS SECRETÁRIOS GERAIS E EQUIPARADOS A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA DE VALOR ATE 300 CONTOS.
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