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Aprova o Protocolo sobre Emigração Temporária de Trabalhadores Cabo-Verdianos para Prestação de Trabalho em Portugal, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997.
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Aprova o Protocolo sobre Emigração Temporária de Trabalhadores Cabo-Verdianos para Prestação de Trabalho em Portugal, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997.