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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Concessão de uma Ajuda Alimentar de Emergência, assinado na Praia a 18 de Fevereiro de 1997.
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Concessão de uma Ajuda Alimentar de Emergência, assinado na Praia a 18 de Fevereiro de 1997.