1969-02-18 - Decreto 48869 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Introduz alterações no Regulamento do Serviço Radioeléctrico das Embarcações, posto em vigor pelo Decreto n.º 45267.

1968-12-17 - DECRETO 48869 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Determina que as disciplinas de Matemáticas Gerais, Geometria Descritiva e Sociologia Geral (questões morais e sociais relacionadas com a técnica), do curso de Arquitectura, passem a ser cursadas nas escolas superiores de belas-artes e suprime no elenco do mesmo curso a disciplina de Química Geral.