1990-10-02 - Decreto 41/90 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, assinado no Maputo a 30 de Junho de 1982, bem como o Acordo Rectificativo ao Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, celebrado em 23 de Outubro de 1983.