1996-11-11 - DECRETO 4/96 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1996-04-17 - Decreto 4/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica, Técnica, Educacional, Social e Cultural entre a República Portuguesa e a República da Suazilândia, assinado em Mbabane, aos 15 de Setembro de 1995.