1994-09-24 - Decreto 29/94 - Ministério da Agricultura

EXCLUI DO REGIME FLORESTAL PARCIAL A QUE FOI SUBMETIDA POR DECRETO DE 2 DE JUNHO DE 1949, UMA PARCELA DE TERRENO DO PERÍMETRO FLORESTAL DE MÉRTOLA, IDENTIFICADO EM PLANTA ANEXA, AFECTANDO-A A INSTALAÇÃO DE ARMAZENAMENTO E DEPÓSITO DE GÁS.