1999-06-16 - Decreto 21/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o acordo Geral de Cooperação no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Principe.