1997-01-13 - Decreto 2/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação no Domínio da Administração Autárquica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Bissau aos 22 de Setembro de 1995, que estabelece o âmbito e modalidades em matéria autárquica.

1997-01-09 - DECRETO 2/97 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores os seguintes membros do governo: o Dr. Roberto de Sousa Rocha Amaral Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento, o Prof. Doutor José Gabriel do Álamo Meneses Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, o Prof. Doutor Engenheiro Duarte José Botelho da Ponte Secretário Regional da Economia, o Prof. Doutor Fernando Rosa Rodrigues Lopes Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente e o Dr. José António Vieir (...)