1999-06-16 - Decreto 19/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova os Estatutos Revistos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, adoptados na Praia, Cabo Verde, aos 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau,da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe.