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2009-07-03 - Decreto 16/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna
Fixa a data de 11 de Outubro de 2009 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.
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Fixa a data de 11 de Outubro de 2009 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais.