1977-11-16 - Decreto 146/77 - Ministério das Finanças

Autoriza a Direcção-Geral do Património a celebrar escritura para a aquisição de um imóvel situado na Avenida dos Estados Unidos da América, na importância de 179600000$00.

1977-11-15 - Decreto 146/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ambiente

Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas pelo Decreto n.º 655/76, de 2 de Agosto, relativamente à zona conhecida como Casal dos Matos, no concelho de Leiria.