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Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Administração Pública, assinado em Maputo aos 28 de Novembro de 1997.
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Aprova o Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Administração Pública, assinado em Maputo aos 28 de Novembro de 1997.