1992-02-11 - Decreto 11/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO EM BRUXELAS EM 17 DE DEZEMBRO DE 1987, NA SEQUÊNCIAS, DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E O ESTADO DE ISRAEL.