1994-06-08 - DECRETO 1/94 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Exonera Américo Natalino Pereira de Viveiros do cargo de Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

1994-01-20 - Decreto 1/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Ordenamento do Território, do Urbanismo e da Cartografia e Cadastro.