2007-11-21 - DECRETO 1/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

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2008-01-09 - Decreto 1/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios, adoptado em Londres, em 26 de Setembro de 1997, cujo texto, na versão autenticada em língua inglesa e respectiva tradução para língua portuguesa, se publica em anexo.