2001-08-27 - Declaração 9/2001 - Assembleia da República

Designa como vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados a Dra. Cristina Paula Casal Baptista.

2001-05-10 - DECLARAÇÃO 9/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 41/2001 de 12 de Abril, que adita os nºs 13 a 17 à Resolução nº 46/96 de 21 de Março. Define as regras para a criação de um sistema de controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca artesanal.

2001-01-09 - DECLARAÇÃO 9/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 28 de Novembro de 2000, declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno (parcela B) identificada em planta anexa, sita no lugar de Sangemil, freguesia de Pedrouços, Concelho da Maia, destinada à construção de fogos para habitação de custos controlados ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER).