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  • Tem documento Em vigor 2001-03-23 - Declaração 9/2001 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Cândido de Figueiredo
  • Tem documento Em vigor 2001-08-27 - Declaração 9/2001 - Assembleia da República

    Designa como vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados a Dra. Cristina Paula Casal Baptista.

  • Não tem documento Em vigor 2001-05-10 - DECLARAÇÃO 9/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Resolução nº 41/2001 de 12 de Abril, que adita os nºs 13 a 17 à Resolução nº 46/96 de 21 de Março. Define as regras para a criação de um sistema de controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca artesanal.

  • Não tem documento Em vigor 2001-01-09 - DECLARAÇÃO 9/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

    Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 28 de Novembro de 2000, declarou a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno (parcela B) identificada em planta anexa, sita no lugar de Sangemil, freguesia de Pedrouços, Concelho da Maia, destinada à construção de fogos para habitação de custos controlados ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER).

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