Declaração 9/2001, de 10 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 19, de 10.05.2001, Pág. 318
- Data: 2001-05-10
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 41/2001 de 12 de Abril, que adita os nºs 13 a 17 à Resolução nº 46/96 de 21 de Março. Define as regras para a criação de um sistema de controlo do abastecimento de gasóleo à agricultura e à pesca artesanal.
Aviso
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