2016-01-19 - Declaração 6/2016 - Município da Batalha

Retificação da 1.ª Revisão do PDM da Batalha

2016-07-19 - Declaração 6/2016 - Assembleia da República

Designa um vogal da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), pelo Conselho Superior da Magistratura