2003-04-10 - DECLARAÇÃO 6/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 169/2002, de 24 de Outubro, que autoriza a proceder à cedência em propriedade plena aos interessados em construír casa própria, de quinze lotes, sitos à Rua das Vinhas - Courelas, na freguesia de Mosteiros, concelho de Ponta Delgada.

2003-07-25 - Declaração 6/2003 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

Publica os mapas I a IX a que se refere o artigo 49º da Lei nº 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei nº 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho respeitantes ao Orçamento de Estado de 2003.