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Declaração 6/2003, de 17 de Abril

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Texto do documento

Declaração 6/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, nomeio, em regime de substituição, para exercer funções de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, Maria Odete Saraiva Lopes Lourenço.

Às funções desempenhadas cabe o vencimento correspondente ao escalão 1, da categoria de encarregada, índice 225, tendo já sido solicitado o respectivo cabimento de verba. Este despacho produz efeitos desde 17 de Outubro de 2002.

4 de Novembro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, José Manuel Maia Lopes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2111543.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-11-24 - Decreto-Lei 515/99 - Ministério da Educação

    Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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