1999-07-08 - Declaração 5/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Declara terem sido autorizadas alterações ao orçamento da Segurança Social para 1998 (continente e Regiões Autónomas).

1999-01-28 - DECLARAÇÃO 5/99 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Rectifica o Despacho Normativo nº 338/98, de 24 de Dezembro, que autoriza a transferência de verbas no orçamento em vigor da Assembleia Legislativa Regional.