1991-01-18 - Declaração 4/91 - Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1990 DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 4.581.830 CONTOS.

1991-03-05 - DECLARAÇÃO 4/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 241/90, de 11 de Dezembro, que aprovou o regulamento do Programa de Integração no Mercado de Trabalho (IMT/91).